Circulam informações de que foi aprovada na COTEPE a prorrogação da obrigatoriedade da NFP-e - Nota Fiscal Eletrônica para Produtores Rurais - para 01/01/2025. A promulgação depende da aprovação da Confaz, que tem reunião marcada para o dia 12/04, o que fica iminente com a aprovação dos técnicos da COTEPE.

Com a prorrogação, agricultores ganham um prazo adicional para buscar a regularização das suas atividades, e os provedores realizarem ajustes nos sistemas e aplicativos de emissão da NF-e ou NFF.

Se confirmada, a prorrogação é mérito da OCB, que enviou Nota Técnica ao Ministério da Fazenda alegando que “a falta de estrutura técnica e de conectividade nas áreas rurais estão dentre as principais dificuldades enfrentadas pelos produtores no tocante à emissão da nota fiscal eletrônica”. Argumentou-se ainda destacando a realidade dos pequenos e médios produtores rurais que possuem mais de uma propriedade, visto que em grande parte do processo de colheita, o transporte é efetuado por terceiros contratados.